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SEÇÃO DE GABINETE - SG/1

À Seção de Pessoal (SG/1) compete:

I - administrar o pessoal civil e militar do EME, no que se refere à designação, à movimentação e ao recompletamento internos, à geração de direitos, à justiça e disciplina e à instrução do Contingente deste ODG;

II - administrar o Contingente do EME;

III - propor e fiscalizar as medidas de segurança no âmbito do Gabinete do EME;

IV - elaborar e publicar os Boletins Internos do EME (Ostensivos e Reservados);

V - receber, protocolar e providenciar a triagem e a distribuição dos documentos destinados ao EME, bem como a expedição da correspondência ostensiva e sigilosa, no que for pertinente;

VI - manter o controle do inventário dos documentos sigilosos controlados (DSC) e do protocolo dos documentos sigilosos não controlados do EME;

VII - receber, numerar e encaminhar as portarias ostensivas e sigilosas elaboradas pelo EME para publicação em Boletim do Exército;

VIII - controlar e manter atualizado o Banco de Dados de Pessoal do EME;

IX - elaborar o Histórico do EME;

X - providenciar os registros pertinentes ao Histórico do Pessoal Militar da OM, bem como das aditâncias e missões militares brasileiras no exterior , vinculadas ao EME;

XI - receber, arquivar e manter o controle das Fichas Documentárias e das Credenciais de Segurança atinentes aos integrantes do EME;

XIII - elaborar as propostas de Designação para o Serviço Ativo e de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), a fim de atender às necessidades do EME, quando for o caso;

XIV - realizar as atividades de Inteligência pertinentes ao EME, como OM;

XV - encarregar-se da autorização para aquisição, registro e cadastramento de armas, no âmbito do EME; e

XVI - providenciar a remessa da Ficha de Informação de Comandante (FIC) e dos Conceitos de Oficiais, Subtenentes e Sargentos do EME.

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