6ª Subchefia

Compete à 6 ª Subchefia do EME:  

I - planejar, orientar e coordenar, no nível de direção geral, as atividades de Economia e

Finanças do Exército;

II - estudar, planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de Planejamento e

Programação do Orçamento do Exército;

III - manter atualizada a legislação referente ao Planejamento e à Programação do

Orçamento do Exército;

IV - participar da elaboração dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às

diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;

V - coordenar, orientar e acompanhar a gestão das Ações Orçamentárias de

responsabilidade do Exército e dos recursos provenientes de outros órgãos;

VI - analisar os processos relativos à celebração de Instrumentos de Parceria de interesse

do Exército;

VII - realizar estudos e apresentar pareceres, sob o enfoque econômico-financeiro, acerca

de assuntos de interesse do Exército;

VIII - realizar a gestão orçamentária e financeira das ações dos Programas e Projetos sob a

responsabilidade do EME;

IX - consolidar e encaminhar propostas de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de

Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA); e

X - realizar estudos e emitir pareceres sobre proposições legislativas e temas relacionados

às suas áreas de atuação.

(Boletim do Exército nº 29, de 20 de julho de 2018.)