6ª Subchefia
Compete à 6 ª Subchefia do EME:
I - planejar, orientar e coordenar, no nível de direção geral, as atividades de Economia e
Finanças do Exército;
II - estudar, planejar, orientar, coordenar e controlar as atividades de Planejamento e
Programação do Orçamento do Exército;
III - manter atualizada a legislação referente ao Planejamento e à Programação do
Orçamento do Exército;
IV - participar da elaboração dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual (PPA), às
diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual;
V - coordenar, orientar e acompanhar a gestão das Ações Orçamentárias de
responsabilidade do Exército e dos recursos provenientes de outros órgãos;
VI - analisar os processos relativos à celebração de Instrumentos de Parceria de interesse
do Exército;
VII - realizar estudos e apresentar pareceres, sob o enfoque econômico-financeiro, acerca
de assuntos de interesse do Exército;
VIII - realizar a gestão orçamentária e financeira das ações dos Programas e Projetos sob a
responsabilidade do EME;
IX - consolidar e encaminhar propostas de emendas parlamentares ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA); e
X - realizar estudos e emitir pareceres sobre proposições legislativas e temas relacionados
às suas áreas de atuação.
(Boletim do Exército nº 29, de 20 de julho de 2018.)