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Chefia do Estado-Maior do Exército

À Chefia do EME compete:

I - Supervisionar as ações necessárias ao cumprimento das competências do ODG;

II - emitir diretrizes que orientem o preparo e o emprego da F Ter, visando ao cumprimento da Missão Constitucional e à consecução da visão de futuro do Exército;

III - propor ao Comandante do Exército os reajustes necessários:

a) no Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx) e seus documentos:

1. na Missão do Exército;

2. na Política Militar Terrestre;

3. na Estratégia Militar Terrestre;

4. na Concepção Estratégica e nas Diretrizes Estratégicas;

5. no Plano Estratégico do Exército (PEEx); e

6. no Contrato de Objetivos Estratégicos.

b) no Orçamento Anual do Exército;

c) na Organização Básica do Exército (OBE); e

d) no portfólio, programas e projetos estratégicos do Exército.

IV - propor ao Comandante do Exército a aprovação:

a) de planos de intercâmbio do Exército com os exércitos de nações amigas;

b) do Plano Geral de Inspeções e Visitas (PIV) do EME, dos órgãos de direção setorial (ODS) e do Órgão de Direção Operacional (ODOp); e

c) de documentos elaborados ou analisados pelo EME.

V - orientar e supervisionar, no nível de direção geral, a Doutrina Militar Terrestre;

VI - propor a nomeação de Oficiais-Generais para cargos no EME;

VII - criar e regular as condições de funcionamento, fusão, suspensão, bem como extinção de cursos e estágios gerais para oficiais e praças do Exército;

VIII - constituir conselhos, comissões e grupos de trabalho (GT) para tratar, no âmbito do Exército, de assuntos que envolvam mais de um ODS/ODOp, bem como nomear ou designar seus representantes;

IX - nomear representantes do Exército nos conselhos, nas comissões e em GT, junto aos órgãos da Administração Federal;

X - aprovar o Regimento Interno do EME;

XI - aprovar e revogar, mediante portaria, as diretrizes, as normas, os planos, os programas e outros documentos do EME de sua competência; e

XII - exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento e Gestão do EB.

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